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O que é Apostila de Haia e por que você precisa estar atento a ela?

Para quem pretende estudar, trabalhar ou mesmo morar fora do Brasil, conseguir a certificação internacional dos documentos por meio da Apostila de Haia é um dos processos burocráticos mais importantes.

Afinal, a validação é essencial para a tomada de decisões importantes no exterior, como a oficialização de um casamento, a inscrição em algum curso que exija diploma prévio ou até mesmo a solicitação de uma nova nacionalidade.

No entanto, muitos viajantes não dão a devida prioridade para a busca dessa certificação, o que pode acabar atrapalhando o fluxo de emissão de documentos e até mesmo a viagem.

Para evitar estes problemas, listamos algumas das principais dúvidas que recebemos sobre a Apostila da Convenção de Haia e seus respectivos esclarecimentos. Confira:

O que é Apostila de Haia e para que serve?

Basicamente, a Apostila de Haia é um selo ou carimbo anexado a um documento público original para certificar sua autenticidade internacionalmente.

Ela tem esse nome porque está vinculada à Convenção de Haia, tratado internacional assinado nos anos 60, na cidade holandesa de mesmo nome, com o objetivo de simplificar processos burocráticos entre os mais de 100 países signatários.

O Brasil, no entanto, só aderiu ao tratado em 2015. Até então, apenas o Ministério das Relações Exteriores e o Consulado eram os responsáveis pela autenticação dos documentos, processo que era muito caro, demorado e burocrático.

A partir da adesão à Convenção de Haia, o apostilamento de documentos públicos emitidos no Brasil passou a ser feito também em cartórios e tabelionatos de todo o Brasil, sob coordenação e regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.

Quais documentos podem ser apostilados?

Apostilar um documento significa, de forma simplificada, inserir uma validação à margem ou ao final do mesmo. A própria palavra “apostila” vem do verbo francês apostiller, cujo significado é “anotação”.

No caso da Convenção de Haia, o apostilamento é equivalente a um certificado emitido pelo governo para autenticar a origem de um registro público. Segundo o CNJ, são válidos para a Apostila de Haia os seguintes certificados:

  • Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;
  • Documentos administrativos;
  • Atos notariais;
  • Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.

Por outro lado, a Convenção de Haia não se aplica aos seguintes tipos de certidão, novamente segundo o próprio CNJ:

  • Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
  • Documentos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.

Quais países são signatários atualmente?

Ao todo, 115 países são signatários da Convenção de Haia atualmente, incluindo todos os 27 membros da União Europeia e outros 89 países espalhados ao redor do mundo.

A lista é extensa, mas abaixo estão alguns dos países que assinaram o tratado internacional:

  • Alemanha
  • Argentina
  • Austrália
  • Bélgica
  • Bolívia
  • Chile
  • Colômbia
  • Coreia do Sul
  • China (Hong Kong)
  • China (Macau)
  • Espanha
  • Estados Unidos
  • França
  • Índia
  • Itália
  • Israel
  • Japão
  • Países Baixos
  • Paraguai
  • Peru
  • Portugal
  • Reino Unido
  • Rússia
  • Suécia
  • Suíça
  • Turquia
  • Tunísia
  • Uruguai
  • Venezuela

A versão mais atualizada da lista de países signatários da Apostila de Haia pode ser encontrada no site oficial da Convenção de Haia ou no site do Conselho Nacional de Justiça.

Como conseguir a Apostila de Haia?

Como dito, a Apostila de Haia pode ser feita em cartórios e tabelionatos de todo o Brasil, com custos e prazos que podem variar de acordo com o local da emissão e o estado.

Se precisar de ajuda, a equipe especializada da CELESTINO está à disposição para tirar todas as suas dúvidas e te ajudar com o apostilamento de todos os documentos necessários para a sua viagem – entre em contato!

Texto: Julio Simões
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

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