Lei de Nacionalidade Portuguesa: entenda as principais mudanças

Em novembro de 2020, o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a 9.ª Alteração à Lei de Nacionalidade Portuguesa (N.º 37/81), impactando diretamente na concessão de cidadania portuguesa aos brasileiros.

Portanto, se você está cogitando entrar com este pedido, vale a pena acompanhar os tópicos a seguir para entender melhor o que pode afetar a sua solicitação. Confira:

O que mudou na Lei de Nacionalidade Portuguesa?

1. Filhos de pais imigrantes

Uma das principais mudanças é o alargamento da aplicação do princípio jurídico Jus Soli, estendendo a nacionalidade portuguesa aos filhos de estrangeiros caso um dos pais tenha residência legal no país ou viva por lá há pelo menos um ano.

2. Nacionalidade por neto

Outro benefício da nova legislação é a simplificação do processo de nacionalidade por neto. Antes, além da relação familiar, o solicitante precisava comprovar também laços com Portugal – residência fixa ou viagens regulares, por exemplo.

A partir de agora, todas estas exigências deixam de ser necessárias caso o solicitante demonstre:

Conhecimento da língua portuguesa;
Não ter sido condenado, com decisão irrecorrível, a pena igual ou superior a três anos;
Não ser perigo ou ameaça à segurança pública nacional.

Essa alteração na lei, aliás, deverá ter grande impacto na emissão da cidadania lusitana por cidadãos brasileiros e de outros países de língua oficial portuguesa, por conta da simplificação do processo burocrático.

3. Casamentos e uniões estáveis

Outro ponto bastante significativo na nova Lei de Nacionalidade Portuguesa é o afastamento da comprovação de laços efetivos com o país aos casamentos e uniões estáveis que vigorem a pelo menos seis anos.

Precisa de ajuda para sua cidadania?

É bem provável que todas essas alterações aumentem expressivamente o número de novos pedidos de nacionalidade portuguesa. Por isso, é importante ter um acompanhamento profissional do processo, evitando erros e atrasos.

Neste sentido, a CELESTINO possui uma equipe consultores jurídicos para acompanhar e dar suporte em todas as etapas do processo burocrático, da reunião de documentos que comprovem os laços até a emissão do assento (certidão de nascimento portuguesa). Entre em contato!

Para saber mais sobre cidadania portuguesa, acesse a página especial sobre o assunto. Para informações turísticas, recomendamos este texto sobre os principais tipos de visto para Portugal.

Texto: Julio Simões