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Como renovar a CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório)?

Muitos estrangeiros, logo quando se mudam para o Brasil, priorizam o contato com a cultura local ao invés de resolver a burocracia para viver legalmente.

Se este é o seu caso, não perca tempo e solicite logo a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), um dos principais documentos para estrangeiros no Brasil.

Neste texto, esclarecemos porque o “RG do estrangeiro” é tão importante e o que é preciso para emitir ou renovar a CRNM, conseguindo o seu número RNM. Confira:

O que é CRNM?

Como dito, CRNM é a sigla para Carteira de Registro Nacional Migratório, documento que funciona como uma espécie de RG para os estrangeiros residentes no Brasil.

Esta certidão foi criada para substituir a antiga Carteira de Identidade Estrangeira (CIE) a partir da aprovação da nova Lei de Migração (Lei 13.445), em maio de 2017.

Essa nova diretriz também alterou a nomenclatura do número de identificação do cidadão estrangeiro no país, que consta no CRNM.

Antes conhecido como Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), ele passou a ser chamado por Registro Nacional Migratório (RNM).

Para que serve?

Emitida pela Polícia Federal, a CRNM serve principalmente para atestar a identidade de estrangeiros residentes no país de forma temporária ou por tempo indeterminado.

Ou seja, a permanência de imigrantes com vistos oficiais, acordos de residência ou refúgio no Brasil só é válida a partir da emissão da CRNM.

Com esse documento, o estrangeiro garante a sua regularidade no país, podendo transitar por todo o território nacional e também estabelecer moradia fixa.

Na prática, a CRNM permite que o estrangeiro abra uma conta bancária, alugue um imóvel, seja registrado em uma empresa, entre outras situações cotidianas.

Como renovar a CRNM?

Para fazer a renovação, o imigrante deve juntar os documentos solicitados e agendar uma visita à Polícia Federal com até 90 dias de antecedência ao vencimento da CRNM.

É importante frisar que a regra é válida para qualquer tipo de CRNM, independente do prazo. Só não será necessário renovar se o documento tiver validade indeterminada.

Por conta da pandemia, um número significativo de imigrantes com documentos vencidos desde março de 2020 ainda estão aguardando a regularização.

Diante disso, a Polícia Federal determinou, por meio de uma portaria, a prorrogação de todos os prazos para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal.

Com isso, imigrantes cuja documentação migratória tenha expirado a partir de 16 de março de 2020 podem regularizar sua situação migratória até 15 de setembro de 2022.

Sobre essa portaria da Polícia Federal, é importante considerar que:

  • O imigrante que se regularize no prazo estabelecido não será penalizado por atraso no registro ou permanência excessiva nesse período;
  • Incluem-se nesta situação os imigrantes e visitantes que tenham preenchido eletronicamente – até a data de publicação da portaria, 11 de março de 2022 – o requerimento de autorização de residência (com documentação), mas não conseguiram agendar horário em razão das restrições locais da unidade.

Se precisar emitir, renovar ou obter a segunda via da CRNM, a CELESTINO conta uma equipe especializada, apta para acompanhar o processo do início ao fim.

Além disso, temos uma equipe dedicada para conseguir o agendamento na Polícia Federal, agilizando a emissão da CRNM. Entre em contato e saiba mais!

Texto: Julio Simões

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