O decreto que determina a isenção de visto para viajantes americanos, canadenses, japoneses e australianos já está pronto para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo informações do Ministério do Turismo divulgadas pelo jornal Valor Econômico. Como essa decisão é unilateral, não haverá reciprocidade de EUA, Canadá, Japão e Austrália, o que significa que brasileiros seguirão precisando de visto para entrar nestes países.
Para driblar o princípio de reciprocidade, muito respeitado pelos países em suas relações exteriores, o governo brasileiro pretende usar uma brecha prevista na Lei de Migração, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, dispensando assim a necessidade de criar um projeto de lei ou uma medida provisória para essa iniciativa.
A isenção de visto para estes quatro países já havia sido considerada pelo governo Temer, mas esbarrou na pressão interna de diplomatas, que temiam o enfraquecimento do poder de barganha em negociações para a obtenção de facilidades consulares, não apenas a isenção de visto para brasileiros como também autorizações com maior validade ou trâmites especiais para viajantes de negócios.
Como paliativo, o então chanceler José Serra decidiu adotar o sistema eletrônico, no qual o viajante não precisa ir ao consulado brasileiro tirar o visto. Assim, entre novembro de 2017 e agosto de 2018, foram emitidos quase 200 mil autorizações nesta modalidade, aumento de 24% na emissão para americanos, 36% para canadenses, 11% para japoneses e 12% a australianos.
Aliás, estes quatro países já foram beneficiados por uma isenção unilateral temporária entre junho e setembro de 2016, por conta das Olimpíadas do Rio. Considerando o custo médio de US$ 160 por visto, o Ministério do Turismo calcula que deixou de arrecadar US$ 19,3 milhões em taxas consulares no período. Porém, estima-se que estes mesmos turistas gastaram US$ 167 milhões.
Como o governo brasileiro decidiu pela isenção de visto unilateral para estes quatro países, nada muda no processo de documentação de viagem para brasileiros interessados em conhecer Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. Todos eles oferecem vistos de estudo, trabalho e negócios, com regras específicas para cada país.
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Texto: Julio Simões
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